segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

11 Direitos que Você Desconhece

O Código de Defesa do Consumidor é bem extenso, existem muitas leis para proteger você, mas nem sempre você está informado sobre os seus direitos. Então, pensando nisso, resolvi pegar 11 direitos do consumidor que são desconhecidos por muitas pessoas. Existem muitas informações importantes que não são divulgadas, e TODO MUNDO merece conhecer os seus direitos. Ajude para que essas informações alcance o máximo possível de pessoas. É bem simples, basta clicar um curtir na barra ao lado.
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Meu último artigo foi sobre a Indenização por Aparelho Queimados devido a quedas de energia, porque eu passei por isso, e não sabia que eu tinha direito de ser indenizado, até que minha tia me informou, foi então que busquei informações na Internet e entrei em contato com Empresa responsável pelo abastecimento elétrico da minha cidade.

Vamos ao que interessa.

11 Direitos do Consumidor que são Desconhecidos.


1 - Seu Nome Deve ser Limpo em 5 dias
Os órgãos de proteção ao crédito não podem reter o nome do consumidor por muito tempo depois da dívida ter sido paga. O nome deve ser retirado da lista de inadimplentes em até cinco dias após o pagamento.

2 - Indenização por Atraso de Obra
Venceu o prazo que a construtora deu para entregar seu imóvel? Então você tem direito a indenização por atraso (existe uma tolerância de 180 dias)

3 - Estacionamentos Devem Reparar Qualquer Dano Causado ao Veículo
Por mais que os estacionamentos indiquem que não se responsabilizam pelo seu carro, TODOS têm a orbigação de ter vigilância e custódia sobre o veículo. Se você comprovar algum dano, o estacionamento deve lhe indenizar por danos materiais e morais.

4 - Não Existe Valor Minimo para Compras com o Cartão de Crédito
A loja decide se vai aceitar cartão ou não, mas quando aceitam elas não podem obrigar você a gastar um valor mínimo. Se a loja aceita cartão então você tem o direito de gastar quanto quiser. Nada de "Moço, cartão de crédito só acima de 10,00". Isso é proibido!

5 - Prazo de 7 dias para Cancelar Compras por Telefone ou pela Internet.
Se arrependeu do que comprou? Pra sua sorte existe o "direito do arrependimento" quando você compra pela internet ou pelo telefone. Após realizar a assinatura ou receber o produto, você tem 7 dias para cancelar. A empresa deve fazer contato com a administradora do seu cartão solicitando o estorno do valor. Incluindo o frete.

6 - Idosos que não Conseguem se Locomover, tem Direito a Atendimento Domiciliar
Os Idosos que estão impossibilitados de se locomoverem têm o direito à atendimento domiciliar pelo SUS, incluindo a internação. O direito abarca ainda os acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos, nos meios urbano e rural. É o que esta no Artigo 15, do Estatuto do Idoso da (Lei 10.741/2003)

7 - Cobrança Indevida? Você tem direito a receber o Dobro do Valor Pago.
É o chamado "direito à repetição do indébito". Ele assegura que o consumidor que foi vítima de uma cobrança indevida possa receber em dobro e e forma atualizada com correção monetária e juros o valor cobrado. No entanto, se for provado que a empresa não teve intenção de se aproveitar do consumidor, o caso é apenas de um engano justificável, e o reembolso não é em dobro.

8 - Seguro para o Cartão de Crédito
As operadoras de cartão de crédito oferecem aos clientes a contratação do serviço de seguro contra perda ou roubo. Mas tanto quem é segurado como quem não é tem exatamente os mesmos direitos, caso o cartão seja perdido ou roubado. Se isso acontecer com você, faça um boletim de ocorrência e comunique o que houve à sua operadora - que deverá assumir todos os gastos registrados que você não reconhecer.

9 - Validade de 1 ano para Passagens de Ônibus
Se o passageiro comprou uma passagem que não vai utilizar, ele deve comunicar este fato à empresa de transporte com até três horas de antecedência (válido apenas para as passagens com data e horário marcados). A empresa deve disponibilizar outro bilhete que poderá ser utilizado no período de um ano, ainda que ocorra mudança na tarifa.

10 - Receber Mensalidades Pagas Antecipadamente Caso Desista do Curso
Se você desiste de fazer um curso, tem direito à devolução das mensalidades pagas antecipadamente (dos meses que não vai frequentar). Fique atento às empresas que oferecem cursos "gratuitos", em que teoricamente você só pagaria o material didático. Nesses casos, é comum que o custo do curso esteja embutido no valor do material. Além de ser um jeito desonesto de vender um serviço, é um golpe para não ter de devolver o dinheiro ao cliente, em caso de desistência.

11 - Serviços Públicos Essenciais
Os consumidores tem o direito de ter a seu dispor serviços essenciais, tais como: aguá, energia, telefone, transporte, com qualidade, segurança e continuidade, não importando se estes serviços são prestados por órgão público ou através de permissões e concessões. 

Se você conhece algum direito que acha interessante compartilhar, deixe nos comentários.

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